FAQ

O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo responsável pela elaboração das leis municipais, fiscalização do Poder Executivo e representação da população no âmbito legislativo.

Qual a função dos vereadores?

Os vereadores têm como funções principais elaborar leis municipais, fiscalizar os atos do Poder Executivo e representar os interesses da comunidade.

Como acompanhar as sessões da Câmara?

As sessões legislativas podem ser acompanhadas presencialmente na sede da Câmara Municipal ou pelos canais oficiais de transmissão e divulgação disponíveis no site institucional e redes sociais oficiais.

Onde posso consultar projetos de lei e leis municipais?

Os projetos de lei, leis municipais e demais atos legislativos podem ser consultados no portal oficial da Câmara Municipal.

Como acessar o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência está disponível no site oficial da Câmara Municipal, contendo informações sobre despesas, contratos, licitações, servidores e demais dados públicos.

Como solicitar informações públicas?

Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC), disponível no portal institucional, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Como participar das licitações da Câmara?

As licitações são divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência e nos sistemas oficiais utilizados pela Câmara Municipal.

Onde consultar contratos e licitações?

Os contratos, editais, atas e demais documentos relacionados às contratações públicas podem ser consultados no Portal da Transparência e nos sistemas oficiais de compras públicas.

Como entrar em contato com a Câmara Municipal?

Os canais de contato oficiais, incluindo telefone, e-mail institucional e endereço da Câmara Municipal, estão disponíveis na seção “Contato” do site oficial.

A Câmara possui Ouvidoria?

Sim. A Ouvidoria é o canal destinado ao recebimento de manifestações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias relacionadas aos serviços prestados pela Câmara Municipal.