Estrutura Organizacional

A Câmara Municipal de Imbé é o órgão do Poder Legislativo Municipal responsável pelo exercício das funções legislativa, fiscalizadora, administrativa e institucional no âmbito do Município.

Sua estrutura organizacional é composta pelos órgãos de direção política, pelas comissões legislativas e pelos setores administrativos responsáveis pelo suporte técnico e operacional das atividades da Casa Legislativa.

Plenário

Órgão deliberativo soberano da Câmara Municipal, composto pelos Vereadores em exercício, responsável pela apreciação e votação das matérias legislativas, bem como pelas demais competências previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.

Mesa Diretora

Órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, composta por:

Presidente;
Vice-Presidente;
1º Secretário;
2º Secretário.

Compete à Mesa Diretora a condução das sessões legislativas e a administração da Câmara, na forma da legislação aplicável.

Comissões Legislativas

As Comissões são órgãos técnicos compostos por Vereadores, destinados à análise, estudo, fiscalização e emissão de pareceres sobre matérias submetidas ao processo legislativo.

Classificam-se em:

Comissões Permanentes;
Comissões Temporárias.

Estrutura Administrativa

A estrutura administrativa da Câmara Municipal presta suporte às atividades legislativas e administrativas da Casa, sendo organizada conforme a legislação municipal vigente.

Entre seus principais setores e funções estão:

Gabinete da Presidência;
Secretaria Administrativa;
Assessoria Jurídica;
Controle Interno;Demais setores administrativos e de apoio;
Normas Relacionadas;

A estrutura organizacional, administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbé é regulamentada pela:

Lei Municipal nº 725/2002 e alterações posteriores — Cria a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Imbé;
Lei Orgânica Municipal;
Regimento Interno da Câmara Municipal.