Competências e/ou Atribuições

Presidência

Compete à Presidência representar institucionalmente a Câmara Municipal, dirigir os trabalhos legislativos e administrativos, executar o orçamento do Poder Legislativo e praticar os atos de gestão necessários ao funcionamento da Câmara.

Mesa Diretora

Compete à Mesa Diretora administrar os serviços da Câmara Municipal, propor medidas administrativas, elaborar atos normativos internos e supervisionar a execução das atividades legislativas e administrativas.

Secretaria/Setor Administrativo

Compete ao setor administrativo executar atividades de apoio administrativo, protocolo, gestão documental, recursos humanos, patrimônio, compras e acompanhamento de contratos administrativos.

Setor de Licitações e Contratos

Compete ao setor de licitações promover os procedimentos licitatórios e de contratação direta, elaborar documentos relacionados às contratações públicas, operacionalizar sistemas oficiais e acompanhar a execução contratual.

Assessoria Jurídica / Procuradoria

Compete à Assessoria Jurídica prestar consultoria e assessoramento jurídico à Câmara Municipal, emitir pareceres e acompanhar processos judiciais e administrativos.

Comissões Legislativas

Compete às Comissões permanentes e temporárias analisar projetos, emitir pareceres e acompanhar matérias submetidas à apreciação legislativa.