Câmara de Vereadores de Imbé realizou, na noite desta segunda-feira (17), mais uma Sessão Ordinária, na sede do Legislativo Municipal.
Câmara de Vereadores de Imbé realizou, na noite desta segunda-feira (17), mais uma Sessão Ordinária, na sede do Legislativo Municipal.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Vilmar Nico.
•Projeto de Lei Legislativo 13/23 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ATENTADOS VIOLENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – Autoria Verª. Claudia Duarte – Líder da Bancada do PDT – 1ª Votação.
* Aprovado por Unanimidade .
Projeto de Lei Legislativo 14/23 – “ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE IMBÉ, O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU SÍNDROME DE DOWN.” – Autoria Verª. Claudia Duarte – Líder da Bancada do PDT – 1ª Votação.
* Aprovado por Unanimidade .
Projeto de Lei Legislativo 15/23 – “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO.” – Autoria Verª. Claudia Duarte – Líder da Bancada do PDT – 1ª Votação.
* Aprovado por Unanimidade .
Projeto de Lei Executivo 08/23 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Autoria Executivo Municipal – 1ª Votação
* Aprovado por Unanimidade .
Anteprojeto de Lei Legislativo 02/23 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IMBÉ.” – Autoria Verª. Claudia Duarte – Líder da Bancada do PDT
* Aprovado por Unanimidade .
A comunidade está convidada a participar e acompanhar a apresentação e votação das propostas que tramitam na Casa.