Ouvidoria

Instituída pela Resolução nº 003/2019, a Ouvidoria Parlamentar é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Imbé, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo imbeense, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.

As sugestões, reclamações, solicitações, denúncias e elogios podem ser encaminhados à Ouvidoria por meio dos canais identificados a seguir. O prazo máximo de resposta é de 20 dias, prorrogável, mediante justificativa, por mais 10 dias. Ao realizar uma manifestação pelo sistema e-OUV, o cidadão receberá um número de protocolo. Por meio deste, poderá ser realizado o acompanhamento à manifestação encaminhada.

Vereador Ouvidor: Vereador Fagner Braga Goulart

Carta de Serviços da Câmara de Vereadores de Imbé/RS

Resolução 08/2019 - Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o Capítulo V no Título II, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa com o Arts.77A e 77B

Lei Municipal Nº 2.047, de 13/06/2019 - Dispõe Sobre a Criação, a Estrutura e o Funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores De Imbé.