Câmara de Vereadores de Imbé entra no período de Recesso Parlamentar até 02 de março

A Câmara de Vereadores de Imbé realizou, na noite da última segunda-feira (13/01), mais uma Sessão Ordinária (ATA – 1591) e Extraordinária (ATA – 1592).

Logo no início dos trabalhos foi cedido espaço de Tribuna Livre ao Movimento de Ação Afroumbandista do Sul – UNIAXÉS, com a palavra do Sr. Pai Paulinho de Odé. O objetivo do pronunciamento foi de agradecer ao Município de Imbé pelo apoio às religiões. “Aqui é a única cidade que eu conheço que oferece uma estrutura e respeita o estado laico”, disse Pai Paulinho.

Na ordem do dia, alguns pedidos de providência, dois requerimentos – votos de pesar – por parte do vereador Régis Cacetinho (MDB) em decorrência da morte do empresário Maicon Francisco Bernardes, ocorrido no dia 10 de janeiro. O outro, também de pesar, de autoria dos vereadores Elton Kieser (PT) e Fabrício Rebechi (PDT), pelo falecimento do Sr. Marino Freitas dos Santos, ocorrido no dia 12 de janeiro.


Projetos de Lei

Foi aprovado em duas votações do Projeto de Lei do Legislativo (n° 002/20), de autoria do vereador Elton Kieser (PT), que extingue os cargos efetivos, vagos, de motorista contínuo, auxiliar de manutenção e Assessor Jurídico de Gabinete, alterando-se os Artigos 10 e 26 da Lei Municipal n° 1.424/2013.

Também foi aprovado, em duas votações, o Projeto de Lei do Executivo (n° 001/20), que visa à criação do Cargo em Comissão/Função Gratificada de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, visto que a criação do Departamento consta na Lei Municipal n° 1.414, de 18 de janeiro de 2018, mas o respectivo cargo de direção não consta na Lei Municipal n° 1.622/2014.

Já o Projeto de Lei do Executivo (n° 002/20) abre crédito especial por conta do superávit financeiro, no valor de R$ 832.096,65 para investimentos na construção ou pavimentação de vias urbanas do município. Este foi aprovado em duas votações.


A Câmara de Vereadores de Imbé entrou no período de Recesso Parlamentar. Os trabalhos retornam na Sessão Ordinária de 02 de março de 2020. Lembrando que a Casa Legislativa continua atendendo a comunidade neste período. Horário de atendimento é das 13h às 19h, na Rua Sapiranga, 411, centro de Imbé. Mais informações pelo telefone (51) 3627.8000.