RESOLUÇÃO Nº 09, DE 27/06/2023

DISPÕE SOBRE O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, DA PESQUISA DE PREÇO PARA DETERMINAÇÃO DE VALOR ESTIMADO, O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, O TERMO DE REFERÊNCIA, O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, O PROCEDIMENTO AUXILIAR REGISTRO CADASTRAL, CREDENCIAMENTO E LEILÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ/RS.